Por meio da Emenda Constitucional nº 103/19 (DOU de 13/11/2019) foi promulgada a alteração do sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias. Assim, destaca-se: FILIADOS AO RGPS APÓS 13/11/2019 Para os que se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir de 13/11/2019, data de entrada em vigor da Emenda Constitucional terá
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Reforma da Previdência Aprovada: Veja o que vai mudar pra você se aposentar O texto principal da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Reforma da Previdência foi concluído dia 23 de outubro de 2019. Nos próximos dias o texto será promulgado e a reforma finalmente começará a entrar em vigor. A economia prevista com