Pessoas físicas que se enquadram em um ou mais casos abaixo: * Recebeu acima de R$ 28.559,70 em renda tributável no ano (salários, pró-labores e etc.); * Ganhou mais de R$ 40.000,00 isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como indenização trabalhista); * Apurou ganho da venda de bens (casas, apartamentos, terrenos, etc.); * Comprou