Documentos que devem ficar fixados em quadro visível na empresa
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Cartão de CNPJ;
- FIC – Ficha de Inscrição Cadastral da Prefeitura;
- Quadro de Horário de Trabalho atualizado;
- Quadro de Horário de Trabalho de menores atualizado;
- Escala de revezamento de serviços para folgas atualizadas;
- Cartaz Simples – Quando a empresa for optante por este tipo de tributação;
- Cartaz Procon – Exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
- Placa em tamanho padrão com os seguinte texto: “Este estabelecimento é obrigado a emitir Notas Fiscais”.
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